sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Um empréstimo para construir o edifico da Câmara Municipal de Melgaço (1928)


Em finais da década de 20 do século passado, a Câmara Municipal de Melgaço ainda se situava no chamado Edifício dos Três Arcos, que hoje alberga o Solar do Alvarinho.
Na época, o edifício apresentava um mau estado de conservação e tornava-se impróprio para albergar os serviços municipais e a própria sede da Câmara Municipal. Assim, a edilidade melgacense pede autorização ao governo para contrair um empréstimo no valor de 250 contos à Caixa Geral de Depósitos para a construção da nova Câmara Municipal. Para tal é dirigida uma missiva, datada de 15 de Novembro de 1928, ao Ministro do Interior para que interceda junto do Ministro das Finanças à época, António de Oliveira Salazar para obter aprovação para o mesmo:
“Melgaço, 15 de Novembro de 1928
Ex.mo Sr. Ministro do Interior,
Com o maior empenho, venho rogar a V. Excelência se digne conseguir que Sua Excelência, o ministro das Finanças permita o empréstimo de 250 contos que pretendemos da Caixa geral de Depósitos se realize o mais breve possível, atendendo a que já foi autorizado por despacho de V. Excelência de 20 de Abril do corrente ano e a que o fim a que é destinado é de absoluta necessidade.
Confiando na valiosa proteção de V. Excelência, subscrevo-me - Saúde e Fraternidade.
O Presidente da Comissão Administrativa,
Henrique Delfim”




Nesse sentido, como a resposta tardava, o próprio Governador Civil de Viana do Castelo também enviou uma outra missiva, datada de 5 de Julho desse mesmo ano de 1928 dirigida a Oliveira Salazar, então ministro das Finanças com vista a obter aprovação do dito empréstimo:
“Junto de V. Excelência venho patrocinar o empréstimo que a Câmara de Melgaço deseja contrair na Caixa Geral de Depósito na totalidade de 250 contos para a construção do edifício destinado a repartições públicas daquele concelho, pois de facto em Melgaço, estão elas pessimamente instaladas num edifício velho, imundo e pequeno, prejudicando-se assim todos os ramos da administração pública e desprestiginado as autoridades que dentro dele têm de exercer as suas funções.
Este empréstimo tem o parecer favorável da repartição competente do Ministério do Interior bem como a autorização do mesmo Ex.mo Ministro, tendo transitado para o Ministério das Finanças onde aguarda despacho.
Porque é integralmente justo assim o recomendo com todo o interesse a V. Excelência desejando - Saúde e Fraternidade.
Governo Civil de Viana do Castelo, 5/07/1928
O governador
(assinatura)”



Na realidade, o despacho de aprovação já tinha sido emitido em 28 de Abril de 1928, conforme documento, não tendo o processo tido andamento. O despacho tem os seguintes dizeres:
“Para os devidos efeitos, tenho a honra de remeter a V. Excelência o adjunto processo respeitante a um empréstimo respeitante a um empréstimo da quantia de Esc. 250.000$00 que a Comissão Administrativa da Câmara Municipa do Concelho de Melgaço pretende contrair na Caixa geral de Depósitos, cumprindo-me ao mesmo tempo informar V. Excelência de que o referido empréstimo, por despacho de hoje, foi autorizado por S. Excelência o Ministro do Interior, nos termos do decreto nº 12.327, de 15 de Setembro de 1926.
Direção Geral da Administração Política e Civil, em 28 de Abril de 1928”


O edifício da nova Câmara Municipal de Melgaço começou a ser construído em 30 de Abril de 1930, tendo sido inaugurado em 1931.

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